Você chega ao trabalho, e o setor do Departamento de Pessoal manda te chamar: “A empresa está enxugando custos e você será demitido. Mas se você quiser continuar conosco pode ser nosso colaborador, terceirizado! Temos uma empresa que está prestando serviços para nós, justamente na área a qual você atuava. Só tem um detalhe, como as empresas existem visando lucro, ela ficará com 25% do seu salário para fornecer sua mão de obra pra gente!”. Essa é a situação hipotética que virará realidade para muitos trabalhadores, caso sejam aprovadas leis que regulamentam a terceirização, como a PL 4330 e a PLS 87.

A terceirização sem limite foi proposta no PL 4330 pelo ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), e aprovado no congresso no dia 08 de abril deste ano. Nesta semana serão votados os destaques para que o PL siga à apreciação do Senado. O projeto está na Câmara Federal desde 2004 fortemente apoiado pelo empresariado, através da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Contrários ao projeto estão as entidades sindicais dos trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho.

Existe um projeto similar no Senado Federal, o PLS 87, que na verdade é um clone do PL 4330. O texto deste último projeto é do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que ao ser identificado como réu no mensalão tucano em Minas Gerais, renunciou ao mandato em março de 2014.

Sem acatar as posições das entidades laborais, este projeto fere a dignidade do trabalhador brasileiro e expressa apenas as posições dos empresários e, sobretudo, dos deputados que tiveram suas campanhas financiadas por eles. Diante disso é necessário que todos os trabalhadores, seus familiares, principalmente seus filhos e netos tenham conhecimento do que é a terceirização. É urgente que se mobilizem manifestando de todas as formas contra a terceirização.

Por que a regulamentação da Terceirização é ruim?

1 - Praticamente acaba o Direito do Trabalho ao eliminar com direitos sociais da CLT e da Constituição, com isso vai ocorrer à redução dos salários e dos benefícios sociais de todos os trabalhadores;

2 - Tudo pode ser terceirizado, inclusive as atividades essenciais e obrigatórias do Estado, porque torna legal todo contrato de prestação de serviço terceirizado;

3 - Acaba com a atividade fim, ou seja, aquilo que é a razão da existência da produção ou do serviço da empresa e é o trabalho desenvolvido poderá ser oferecido pra outra fazer, mesmo quando já é terceirizada;

4 - Permite a subcontratação de empresas (subterceirização, quarteirização...), que é contratar terceirizadas ou empreiteiras visando reduzir as despesas, salários, direitos para aumentar o lucro das contratadas, é a legalização do “gato”;

5 - Acaba com a responsabilidade solidária da empresa contratante, com isso ela não tem nenhum compromisso com os trabalhadores terceirizados ou subterceirizados;

6 - Diminui muito a arrecadação e/ou receita da Previdência Social e amplia suas despesas, deixando a situação das aposentadorias ainda mais difícil, os benefícios do INSS, seja por acidente ou doenças estará ameaçado etc;

7 - Passa a admitir a tal “de PJotização” que é a possibilidade de acabar com contrato de trabalho com Carteira Assinada e o trabalhador sozinho, agora “PJ”, passa a ser considerado empresa;

8 - Retira a fiscalização e a vigilância, que é papel do Estado, e entrega, até mesmo de modo ilegal e inconstitucional, para as empresas contratantes, piorando mais ainda as condições de saúde e de segurança no trabalho, o que significa mais doenças, mutilações e mortes dos trabalhadores;

9 - Torna frágil os contratos formais de trabalho, aumentado muito mais a rotatividade, ou seja, vai ficar mais fácil mandar o trabalhador embora, contratar ou recontratar com salário menor e com menos direitos.

Fonte: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI
Edição: Assessoria de Imprensa Sintivepo